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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FUNCEPE 2024

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qg155163
Banca
FUNCEPE
Órgão
Câmara de Caucaia - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista do Legislativo - Direito
O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como legítimo o exercício do direito de greve nos casos de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas:I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
  1. AI – IV.
  2. BIII.
  3. CII – III.
  4. DI – II.
  5. EIV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II – III.

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