Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCEPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg155264
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Público
Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Cpromover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Dincentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
- Epermitir que o agente público tolere situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.