Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FUNCEPE 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg155361
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Recursos Humanos
Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) Na concessão de crédito por Ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.( ) A prevenção de insolvência e de outros riscos ficará a cargo de fundos, e de outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma da lei.( ) Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrerem instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- AV – F – V.
- BF – V – F.
- CF – V – V.
- DV – V – F.
- EV – F – F.