Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCEPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg155553
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Prefeitura de General Sampaio - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO
- Ausos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
- Bextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- Clançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- Dderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
- Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.