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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCERN 2024

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg156706
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal Ambiental
Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que determina a Lei Federal Nº 9.605/1998,
  1. Aa multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou culpa, advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las.
  2. Bsão exemplos de sanções que podem ser aplicadas: advertência, multa simples ou diária, destruição ou inutilização do produto e privativa de liberdade.
  3. Ca advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.
  4. Dserá aplicada a sanção correspondente à infração mais grave, se a infratora cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações.
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GabaritoC — a advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.

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