Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCERN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg156712
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Ambiental
Conforme Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), uma circunstância que agrava a pena é
- Ao agente ter cometido a infração à noite.
- Bo baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Ca comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- Da colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.