Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCERN 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg156852
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Conforme o Artigo N.º 14 da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à
- Apena de reclusão de 1 a 3 anos.
- Bmulta simples de até 1.000 reais.
- Cfabricação de equipamentos antipoluidores.
- Dperda ou suspensão de participação em linhas de financiamento.