Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg156917
Banca
FUNCERN
Órgão
AMCEVALE - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de
Arecursal.
Bhabilitação.
Cjulgamento.
Dpreparatória.
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GabaritoB — habilitação.
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Habilitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. Conforme o art. 62 da Lei 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. As demais alternativas referem-se a outras fases (recursal, julgamento, preparatória) que não correspondem à definição legal.
Art. 62Lei-14133
Art. 62 — "A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I — jurídica;
II — técnica;
III — fiscal, social e trabalhista;
IV — econômico-financeira."
O diagrama a seguir ilustra a sequência das fases da licitação na Lei 14.133/2021, confirmando o posicionamento da habilitação:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fase recursal é posterior à habilitação e ao julgamento, destinada à interposição de recursos contra decisões da Administração. Não corresponde à verificação da capacidade do licitante.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 62 da Lei 14.133/2021: a habilitação é a fase em que se analisam os documentos necessários para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fase de julgamento é a etapa em que se avaliam as propostas apresentadas, conforme os critérios do edital. Não envolve a análise de habilitação (salvo quando a habilitação ocorre antes, mas ainda assim são fases distintas).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fase preparatória é interna da Administração, anterior à divulgação do edital, na qual se elaboram estudos, projetos e o próprio instrumento convocatório. Não é a fase de habilitação.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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