Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg156924
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Recursos Humanos
Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:
- AOs elementos que devem fazer parte do Termo são: indicação e especificação do objeto; critérios de aceitabilidade da proposta e valor exato da contratação e dotação orçamentária.
- BO “setor requisitante” deve planejar, depois do Termo, a contratação, pois o planejamento visa otimizar o dispêndio dos recursos públicos, garantindo a aquisição com qualidade, o aumento da competitividade e a redução dos gastos públicos.
- CExistem erros nos Termos de Referência que não contaminam a finalidade de seu objeto, tais como descrições imprecisas, desnecessárias, irrelevantes, excessivas do objeto, pois não são fato impeditivo da continuação do processo.
- DConsiste em um instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), sendo elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e devendo reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto.