Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNCERN 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg157064
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que
- Aa AIA é o processo administrativo que formaliza as condições e as medidas de controle ambiental a serem obedecidos pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimento.
- Bo LA é o processo de análise técnica que subsidia a AIA, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos.
- Co Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável por executar a AIA de projetos sujeitos ao licenciamento ambiental de todas as esferas governamentais.
- Da AIA, no Brasil, está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto.