Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg157158
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
A licença concedida pela Prefeitura, permitindo os serviços de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas, é denominada de
- AHabite-se.
- BAlvará de Construção.
- CAlvará de Funcionamento.
- DLicença de Funcionamento.