Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg157378
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), quanto à formalização dos contratos, no caso de obras, a Administração divulgará, em sítio eletrônico oficial, em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até
- A45 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
- B30 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.
- C60 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados
- D90 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.