Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg157379
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.À luz das disposições da citada lei sobre a duração dos contratos, na contratação que geere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até
- A20 anos, nos contratos sem investimento.
- B30 anos, nos contratos com investimento.
- C10 anos, nos contratos sem investimento.
- D40 anos, nos contratos com investimento.