Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNCERN 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg157677
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- AMCEVALE - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental
- Aa exploração agroflorestal sustentável praticada, mesmo que em latifúndios, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.
- Bos serviços públicos de transporte e o sistema viário, inclusive aqueles necessários aos parcelamentos de solo urbano.
- Cas atividades de pesquisa e de extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
- Da pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.