Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg158027
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que
- Aa posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.
- Bo concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
- Co provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.
- Dreadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.