Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg158028
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo, sobre esse instituto, é correto afirmar que
- Aa Administração definirá a proposta vencedora, de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação que represente o menor preço como resultado.
- Bos critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em Ordem de Serviço, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
- CA Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
- DO Diálogo Competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, vedada a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.