GabaritoA — a inexigibilidade e a dispensa de licitação.
Gabarito: letra A. O art. 72 da Lei 14.133/2021 estabelece expressamente que o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. As demais alternativas referem-se a modalidades licitatórias (concorrência, pregão, concurso, leilão), que são procedimentos competitivos, e não formas de contratação direta.
Art. 72 — "O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos..."
Conforme o art. 72, a contratação direta abrange exatamente a inexigibilidade (quando há inviabilidade de competição) e a dispensa de licitação (quando a lei autoriza a não realização do certame nas hipóteses do art. 75).
Concorrência e pregão são modalidades de licitação, não fazem parte do processo de contratação direta. A concorrência é cabível para qualquer valor, e o pregão é utilizado para bens e serviços comuns, sempre com disputa.
Pregão e concurso também são modalidades licitatórias. O concurso é usado para escolha de trabalho técnico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não se confunde com contratação direta.
Concurso e leilão são modalidades de licitação. O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis, e o concurso como mencionado. Ambos são procedimentos competitivos, não de contratação direta.
A banca costuma cobrar a literalidade do art. 72 para diferenciar contratação direta (dispensa e inexigibilidade) das modalidades licitatórias. Grave que "contratação direta" é gênero que comporta duas espécies: dispensa e inexigibilidade. As modalidades (concorrência, pregão, concurso, leilão) são espécies de licitação, não de contratação direta.
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