Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg158643
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Estado brasileiro possui ferramentas de descentralização e desconcentração para poder realizar sua organização administrativa. A descentralização mediante outorga consiste
- Ana transferência da execução de determinado serviço público, por prazo determinado, a um particular por meio de ato ou contrato.
- Bna criação de uma entidade, mediante lei, que receberá por transferência determinado serviço público por prazo indeterminado.
- Cno desmembramento do estado com a criação de novos órgãos dentro da estrutura da administração direta.
- Dno reagrupamento de serviços públicos em um órgão central da administração direta e consequente extinção do órgão anterior responsável.