Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg158665
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno Legislativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, a garantia poderá ser de até
- A5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%.
- B2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 5%.
- C5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.
- D2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.