Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg158781
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com a nova lei de licitações, Lei 14.133/2021, serviços contratados por escopo são aqueles
Aque impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.
Bcujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Cque, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços comuns.
Drealizados pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviços contratados por escopo na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. O art. 6º, XVII, da Lei 14.133/2021 define serviços não contínuos ou contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado. Essa é a literalidade do dispositivo, reproduzida fielmente na alternativa A.
A questão cobra a distinção entre as definições legais previstas no art. 6º. Cada alternativa, exceto a correta, corresponde a outra definição do mesmo artigo.
Art. 6, XVIILei-14133
Art. 6º, XVII — "serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o teor do inciso XVII: "que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado." A expressão "por escopo" é sinônimo de "não contínuo", conforme a lei.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Corresponde à definição de bens e serviços comuns (art. 6º, XIII): "aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado." Não se confunde com serviços por escopo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde à definição de bens e serviços especiais (art. 6º, XIV): "aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII." É o oposto de serviços comuns, mas não é a definição de serviços por escopo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corresponde à definição de serviços e fornecimentos contínuos (art. 6º, XV): "serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas." A diferença central é que os serviços contínuos atendem a necessidades permanentes, enquanto os serviços por escopo têm objeto específico e prazo predeterminado.
Dica: Memorize os incisos do art. 6º que mais caem em prova: XIII (comuns), XIV (especiais), XV (contínuos) e XVII (escopo). A banca explora a troca entre essas definições.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação