Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg159202
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que
- Ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.
- Bo princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.
- Co princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e efetivo das normas previstas no edital regulador.
- Do princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.