Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCERN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg159319
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece competências e atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Segundo essa Lei, uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde é
- Acontrolar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- Bformular e avaliar políticas de alimentação e nutrição para a população.
- Ccontrolar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- Dimplementar e gerenciar sistemas públicos de alta complexidade de saúde.