Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qg159329
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Sobre a Lei nº 12.587/2021, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é correto afirmar:
- AFicam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios com até dez mil habitantes.
- BNa outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão dez por cento das vagas para condutores com deficiência.
- CEntre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
- DO direito à exploração de serviços de táxi poderá ser outorgado a qualquer interessado que satisfaça os requisitos exigidos pelo poder público local, não sendo permitida a transferência da outorga a terceiros.