Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — FUNCERN 2024
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg159333
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:
- AA penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.
- BConstitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
- CSempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.
- DAs entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.