Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNCERN 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg159368
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Endemias
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como dá outras providências, regula, em todo o território nacional,
- Aa fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.
- Ba fiscalização de políticas de saúde que assegurem a erradicação de doenças e agravos.
- Ca assistência às pessoas tanto por meio de ações de promoção, proteção e recuperação quanto, majoritariamente, por meio da iniciativa privada.
- Das ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.