Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Currais Novos (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Currais Novos (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg159388
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Tributos
O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que são devidas ao município as Taxas de
- Alocalização, lixo e serviços autônomos.
- Blicença, limpeza pública e serviços diversos.
- Cfiscalização sanitária, habite-se e licença.
- Dalvará de funcionamento, iluminação pública e serviços diversos.