Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Currais Novos (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Currais Novos (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg159393
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Currais Novos - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Tributos
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:
- Aanalogia; equidade; princípios gerais de direito público; e princípios gerais de direito tributário.
- Bprincípios gerais de direito público; princípios gerais de direito tributário; analogia; e equidade.
- Cprincípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.
- Danalogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e equidade.