Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCERN 2024
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg159394
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Currais Novos - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Tributos
Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como
Asubstituição progressiva, que ocorre quando a substituição tributária acontece nas fases posteriores do processo de industrialização.
Bsubstituição para trás, que ocorre quando os contribuintes localizados nas fases precedentes são substituídos.
Csubstituição vetorial, quando a legislação concentra a responsabilidade pela arrecadação de tributos em um único ator no processo de industrialização.
Dsubstituição para frente, que ocorre quando uma empresa, à frente do processo de industrialização, fica responsável por fatos gerados ocorridos nas fases anteriores.
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GabaritoB — substituição para trás, que ocorre quando os contribuintes localizados nas fases precedentes são substituídos.
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Substituição tributária no ICMS – Para trás (regressiva) vs. Para frente (progressiva)
Gabarito: letra B. A situação descrita – uma industrializadora de laticínios que recolhe o ICMS devido pelos produtores de leite (etapa anterior) – é o exemplo clássico de substituição tributária para trás (também chamada de regressiva), na qual o substituto está em fase posterior da cadeia e substitui contribuintes de fases anteriores.
A banca testa a distinção entre as duas modalidades de substituição tributária no ICMS. A substituição para trás (ou regressiva) ocorre quando o contribuinte localizado adiante no processo de industrialização ou comercialização assume a responsabilidade pelo tributo devido nas operações anteriores. Já a substituição para frente (ou progressiva) ocorre quando o substituto está antes e recolhe o ICMS relativo a operações futuras.
Tipo
Posição do substituto
Quem é substituído
Para trás (regressiva)
Fase posterior (ex.: industrial)
Fornecedores anteriores (ex.: produtores)
Para frente (progressiva)
Fase anterior (ex.: fabricante)
Comerciantes/distribuidores posteriores
Substituição tributária (ICMS)
1Para trás (regressiva)
Substituto na fase posterior
Substitui fases anteriores
2Para frente (progressiva)
Substituto na fase anterior
Substitui fases posteriores
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define substituição progressiva como aquela que ocorre nas fases posteriores da industrialização. Isso é exatamente o contrário: a substituição progressiva (para frente) ocorre quando o substituto está antes e substitui fases posteriores. A alternativa inverte o fluxo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A substituição para trás (ou regressiva) é aquela em que os contribuintes localizados nas fases precedentes (anteriores) são substituídos por um contribuinte situado em fase posterior. No caso da questão, a industrializadora (fase posterior) substitui os produtores de leite (fase anterior), exatamente o que a alternativa descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Substituição vetorial" não é uma modalidade reconhecida na legislação do ICMS. A doutrina e a lei (LC 87/96) tratam exclusivamente de substituição para trás (regressiva) e para frente (progressiva). O termo é inventado e, portanto, errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A substituição para frente (progressiva) ocorre quando uma empresa à frente do processo (na verdade, antes – fala-se em "para frente" porque o imposto é recolhido antecipadamente para fatos que ocorrerão adiante) fica responsável por fatos geradores que ocorrerão nas fases posteriores, e não nas anteriores. A alternativa troca os termos: descreve o efeito da substituição para trás como se fosse para frente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de "para trás" e "para frente". O nome "para trás" indica que o substituto (de trás = posterior) recolhe o tributo devido por quem vem atrás na cadeia (etapas anteriores). Já "para frente" indica que o substituto recolhe o tributo de operações que acontecerão adiante. Memorize: quem substitui está sempre em posição oposta ao fluxo natural do tributo – se recolhe tributo de etapa anterior = para trás; se recolhe de etapa futura = para frente.