Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNCERN 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg159487
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Currais Novos - RN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se
Ataxa.
Btarifa.
Cimposto.
Dcontribuição de melhoria.
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GabaritoC — imposto.
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Conceito de Imposto no CTN
Gabarito: letra C. O enunciado reproduz literalmente a definição de imposto prevista no art. 16 do Código Tributário Nacional: tributo cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Espécies tributárias (CTN): Imposto (art. 16) (Fato gerador independente, Nenhuma atividade estatal específica); Taxa (art. 77) (Poder de polícia, Serviço público específico e divisível); Contribuição de melhoria (art. 81) (Valorização imobiliária, Obra pública); Tarifa (preço público) (Não é tributo, Serviço facultativo)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível (CTN, art. 77). Exige contraprestação estatal direta, o que contraria a independência mencionada no enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tarifa não é tributo, mas preço público (remuneração por serviço facultativo). Não se enquadra no conceito de tributo do CTN.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 16 do CTN:
Art. 16CTN
Art. 16 — Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
A característica essencial do imposto é a ausência de vinculação a uma atividade estatal específica (uti universi).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública (CTN, art. 81). Também é contraprestacional, vinculada a uma atividade estatal.
Gabarito: letra C — imposto é a única espécie tributária cujo fato gerador é independente de qualquer atividade estatal específica.