Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCERN 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg160070
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
- Ater o agente cometido a infração de dia.
- Breincidência nos crimes de natureza ambiental.
- Cbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Dcomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.