Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCERN 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg160076
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos
- Aobjetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
- Bé um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
- Cé um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- Dobjetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.