Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — FUNCERN 2024
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg160171
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Sobre a Lei Orgânica é correto afirmar:
- AA assistência à saúde não é livre à iniciativa privada; só poderão atuar em território nacional os serviços de saúde públicos.
- BEssa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde executados de forma isolada, em caráter eventual, por pessoas jurídicas de direito público.
- CAs ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, deverão ser realizados apenas pela iniciativa privada e serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
- DAs ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.