Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg161322
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990) dispõe a respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Entre outras matérias, o Estatuto versa sobre o Plano de Seguridade Social do servidor federal, compreendendo uma série de benefícios para o servidor e sua família. Consoante às regras previstas na lei em destaque, à família do servidor ativo que for afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, é devido, enquanto perdurar a prisão, auxílio-reclusão no valor de:
- AUm terço da remuneração.
- BMetade da remuneração.
- CDois terços da remuneração.
- DTrês quartos da remuneração.