Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg161527

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa E é a única que apresenta exatamente esse rol taxativo, vedada a criação de outras modalidades ou sua combinação (§2º).

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo, e a principal armadilha é confundir o rol da nova lei com o da revogada Lei 8.666/1993, que incluía convite e tomada de preços.

Art. 28, §1Lei-14133

"São modalidades de licitação:

I – pregão;

II – concorrência;

III – concurso;

IV – leilão;

V – diálogo competitivo. § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."

Modalidade	Lei 14.133/2021 (art. 28)	Lei 8.666/1993 (revogada)
Pregão	✅ Sim	✅ Sim
Concorrência	✅ Sim	✅ Sim
Concurso	✅ Sim	✅ Sim
Leilão	✅ Sim	✅ Sim
Diálogo competitivo	✅ Sim	❌ Não
Convite	❌ Não	✅ Sim
Tomada de preços	❌ Não	✅ Sim

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "convite", que não é modalidade na Lei 14.133/2021. O convite era previsto na Lei 8.666/1993 (art. 22, §3º), mas foi excluído pela nova lei. O rol correto não o contém, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta "convite" e "tomada de preços", ambas ausentes na Lei 14.133/2021. Essas modalidades faziam parte da Lei 8.666/1993, mas não foram mantidas. Além disso, a alternativa não inclui "leilão", que é modalidade prevista no inciso IV do caput do art. 28.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz "tomada de preços", modalidade da lei revogada (Lei 8.666/1993, art. 22, §2º). Também não inclui "concorrência" (inciso II do art. 28), o que contraria o dispositivo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Relaciona "concurso, pregão, concorrência, leilão e convite". A presença de "convite" a torna incorreta, por não constar no rol do art. 28 da Lei 14.133/2021.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Enumera exatamente as cinco modalidades do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. É a única alternativa que não contém nenhuma modalidade estranha ao rol legal.

NÃO CAIA NESSA!

Cuidado para não confundir as modalidades da Lei 14.133/2021 com as da revogada Lei 8.666/1993. As alternativas A, B, C e D incluem convite ou tomada de preços, que não existem mais. Memorize o rol do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Estudo ativo: Além do rol, note que o art. 28, §1º permite o uso de procedimentos auxiliares (art. 78), e o §2º veda a criação de novas modalidades ou combinação das existentes. Fique atento a possíveis questões sobre a taxatividade do rol.