Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2024

Organização da Administração Pública – Descentralização e Desconcentração

Gabarito: letra A. A descentralização é a distribuição de competências para pessoa jurídica ou física distinta, caracterizando repartição externa de competências. Já a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos. O enunciado descreve exatamente a descentralização.

A banca testa a diferença entre os dois institutos, que é um dos temas mais recorrentes em Direito Administrativo. A chave é observar se a competência é atribuída a outra pessoa (descentralização) ou a órgão dentro da mesma pessoa (desconcentração).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descentralização ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de determinada atividade administrativa a outra pessoa jurídica (ex.: autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação) ou mesmo a pessoa física (ex.: concessão, permissão). Há repartição externa de competências, pois a entidade que recebe a competência é distinta do ente que a delega. Essa é a definição clássica.

Conteúdo de apoio:

"Descentralização → Estado executa suas tarefas indiretamente, isto é, delega a outras pessoas jurídicas." "Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos (ex.: ministérios, secretarias). Não há criação de nova pessoa, apenas desmembramento interno. O enunciado fala em "pessoa jurídica ou física distinta", o que é oposto à desconcentração. Erro comum: confundir os dois conceitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Concentração não é um termo técnico utilizado para descrever a distribuição de competências. Na doutrina, fala-se em centralização (quando o Estado executa diretamente) e descentralização. "Concentração" não tem significado próprio nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Centralização é a execução direta das tarefas pelo próprio Estado, por meio da administração direta (órgãos da pessoa política). Não há delegação a pessoa distinta; ao contrário, a competência fica concentrada no ente central.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Autorização é um ato administrativo (ex.: autorização de serviço público, autorização de uso de bem público) que permite a realização de determinada atividade, mas não é a forma de distribuição de competências. Não se confunde com descentralização.

Gabarito: letra A.