Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FUNDATEC 2024
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg161780
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto, analise as seguintes assertivas:I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas II e IV.
- EApenas II, III e IV.