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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNDATEC 2024

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg161786
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:
  1. ACobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
  2. BProteção à maternidade, especialmente à gestante.
  3. CProteção ao(à) trabalhador(a) em situação de desemprego involuntário.
  4. DSalário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurado(a) de baixa renda.
  5. EPensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).
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GabaritoE — Pensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).

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