Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FUNDATEC 2024
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qg161787
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:
- AA propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
- BNo período pré-eleitoral, é permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, observados os requisitos legais.
- CNão configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
- DÉ permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão de prévias partidárias.
- EA veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos dependerá de licença municipal, quando exigido em norma local.