Questão de Direito Financeiro — Princípios orçamentários — FUNDATEC 2024
Direito Financeiro›Princípios orçamentários
Código
qg161828
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Na premissa de que os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que orientam as práticas orçamentárias, com base no PPA, nas LDO e na LOA, pode-se afirmar corretamente que os Princípios Orçamentários Modernos são:
AUniformidade, universalidade e orçamento bruto.
BAnualidade, clareza e equilíbrio.
CSimplificação, responsabilização e descentralização.
DUnidade orçamentária, exclusividade e equilíbrio.
EUniversalidade, responsabilização e equilíbrio.
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GabaritoC — Simplificação, responsabilização e descentralização.
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Princípios Orçamentários Modernos
Gabarito: Letra C. A questão cobra a distinção entre princípios orçamentários clássicos e modernos. Os clássicos, previstos no art. 2º da Lei 4.320/64, são unidade, universalidade e anualidade. Já os modernos incluem simplificação, responsabilização e descentralização — exatamente o que a alternativa C apresenta. A banca espera que o candidato identifique que os princípios modernos são aqueles que surgiram para adaptar o orçamento às novas exigências de gestão, transparência e participação.
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Esse dispositivo demonstra os princípios clássicos, que não são os modernos pedidos pela questão.
Princípios orçamentários
1Clássicos (art. 2º, Lei 4.320/64)
Unidade
Universalidade
Anualidade
2Modernos
Simplificação
Responsabilização
Descentralização
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Contém uniformidade, que não é um princípio orçamentário clássico nem moderno, e universalidade e orçamento bruto (este último é um princípio clássico). A combinação mistura elementos sem correspondência com a categoria moderna.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lista anualidade (clássico), clareza (às vezes citado como princípio, mas não é moderno) e equilíbrio (clássico). Nenhum deles é classificado como princípio moderno.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Simplificação, responsabilização e descentralização são reconhecidos como princípios orçamentários modernos, voltados para tornar o orçamento mais eficiente, transparente e participativo. A banca adota essa classificação em suas provas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Unidade orçamentária e exclusividade são princípios clássicos; equilíbrio também é clássico. Não representam os modernos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Universalidade e equilíbrio são clássicos; responsabilização é moderno. Há mistura, mas não corresponde a uma lista homogênea de modernos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre princípios clássicos (art. 2º da Lei 4.320/64) e modernos. O candidato tende a marcar alternativas que contenham unidade, universalidade, anualidade ou equilíbrio, que são os mais cobrados, mas a questão pede especificamente os modernos. Memorize a tríade clássica e a tríade moderna para não cair nessa troca.