Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg162036
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
Segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, “a _______________ é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ahomologação
Bhabilitação
Cadjudicação
Dpesquisa de preços
Epublicação
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GabaritoB — habilitação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Habilitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. O art. 62 da Lei 14.133/2021 define expressamente a habilitação como a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto. O texto literal do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvida.
Art. 62Lei-14133
"A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira."
1Preparatória (planejamento)
2Divulgação do edital
3Apresentação de propostas
4Julgamento
5Habilitação
6Homologação
7Adjudicação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Homologação é a fase posterior ao julgamento, na qual a autoridade competente confirma o procedimento e atribui eficácia aos atos anteriores. Não se confunde com a verificação de capacidade do licitante.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 62, a definição corresponde exatamente à habilitação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Adjudicação é o ato pelo qual se atribui o objeto da licitação ao vencedor, após a homologação. Não é a fase de verificação de documentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Pesquisa de preços é uma etapa prévia à licitação ou interna, visando estimar o valor do contrato, não se confunde com a fase de habilitação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Publicação refere-se à divulgação do edital e dos atos da licitação, não é uma fase de verificação documental.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as fases da licitação: preparatória (planejamento), divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, homologação, adjudicação. A habilitação ocorre após o julgamento das propostas (salvo exceções) e serve para verificar a capacidade do licitante vencedor.