Definição de bens e serviços comuns na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente a definição legal de "bens e serviços comuns" prevista no Art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, que os caracteriza como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Art. 6, XIIILei-14133
XIII — bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
A questão exige conhecimento literal da lei, sem qualquer armadilha. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme transcrito acima, o inciso XIII do Art. 6º define exatamente "bens e serviços comuns" com a redação apresentada no enunciado. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Singulares" não é termo utilizado na Lei 14.133/2021 para classificar bens ou serviços. O termo mais próximo seria "bens e serviços especiais", que é o oposto dos comuns.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A lei define "bens e serviços especiais" no inciso XIV como aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos objetivamente nos termos do inciso XIII. Portanto, são o contrário do conceito pedido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Inexigíveis" refere-se à hipótese de inexigibilidade de licitação (Art. 74 da Lei 14.133/2021), não a uma classificação de bens ou serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Inferiores" não possui definição na Lei de Licitações; é um termo genérico sem previsão legal.
MNEMÔNICOARTISTA ESNOBE
ESfornecedor exclusivo (representante comercial exclusivo)NOBENotória especialização (serviços técnicos especializados)
Gabarito: letra A.