Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg162132

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021

Código: qg162132
Banca: FUNDATEC
Órgão: CREMERS
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Assistente Administrativo

Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado princípio para que a Administração promova os devidos estudos e preparos iniciais, visando realizar licitações e contratações de acordo com suas necessidades e observando as normas legais aplicáveis a fim de evitar riscos significativos, minimizar falhas e preparar-se para possíveis eventualidades, além de evitar eventuais responsabilizações por erros e ilegalidades. Tal princípio é essencial para a realização de uma licitação e contratação nos melhores moldes possíveis, evitando retrabalhos e desperdícios de recursos em todos os seus aspectos, tais como humanos, materiais e financeiros, tornando a gestão pública mais célere e eficiente, além de permitir o alcance de seus resultados de acordo com as reais necessidades da Administração. O trecho apresentado caracteriza o princípio do(a):

AIgualdade.
BTransparência.
CJulgamento objetivo.
DPlanejamento.
EInteresse público.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Planejamento.

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Princípios da Lei de Licitações – Planejamento

Gabarito: letra D. O trecho descreve exatamente o princípio do planejamento, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que exige estudos e preparos iniciais para evitar riscos, falhas, retrabalhos e desperdícios, visando eficiência e economicidade. As demais alternativas (igualdade, transparência, julgamento objetivo, interesse público) não se aplicam à fase preparatória descrita.

O enunciado, baseado em Vaz (2022), menciona "estudos e preparos iniciais", "evitar riscos significativos", "minimizar falhas", "evitar retrabalhos e desperdícios de recursos humanos, materiais e financeiros". Tudo isso é o cerne do planejamento, que é um dos princípios expressos na Nova Lei de Licitações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da igualdade (isonomia) garante tratamento isonômico entre os licitantes, não se relaciona com a fase de estudos e preparação prévia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A transparência diz respeito à publicidade e acesso às informações do processo licitatório, não à etapa de planejamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O julgamento objetivo refere-se aos critérios claros e objetivos para seleção da proposta mais vantajosa, não aos estudos preliminares.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio do planejamento está previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021 e exige que a Administração realize estudos técnicos preliminares, elabore plano de contratações anual e adote medidas preparatórias para garantir eficiência, economicidade e redução de riscos. O texto do enunciado é uma descrição perfeita desse princípio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O interesse público é um princípio mais amplo, que norteia toda a atuação administrativa, mas não se refere especificamente à fase de preparação e estudos iniciais como descrito.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra D.

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