Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FUNDATEC 2024
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg162177
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Eleonor, farmacêutica contratada como empregada pela farmácia Pago Pouco, foi contratada em 01/01/2021 e dispensada, imotivadamente, em 31/01/2023. Considerando apenas os dados supracitados, é correto afirmar que:
- AA empregada faz jus a aviso prévio de 90 dias.
- BA empregada faz jus ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como à multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos da contratualidade.
- CA empregada faz jus a férias em dobro relativas à integralidade do contrato.
- DA empregada faz jus a férias simples relativas à integralidade do contrato, bem como ao respectivo terço constitucional.
- EO aviso prévio devido é limitado a 60 dias.