Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024

Lei 14.133/2021 – Conceitos de Órgão, Entidade, Licitante e Contratado

Gabarito: letra E (3-4-2-1). A questão cobra a literalidade do art. 6º da Lei 14.133/2021, que define órgão, entidade, licitante e contratado. A sequência correta, com base nos incisos I, II, VIII e IX, é: licitante (3), contratado (4), órgão (2), entidade (1).

A banca testa a distinção entre os conceitos, especialmente a diferença entre órgão (sem personalidade jurídica) e entidade (dotada de personalidade jurídica). Confira a literalidade dos dispositivos:

Lei 14.133/2021, Art. 6º:

I – órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; II – entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; VIII – contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração; IX – licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Agora, veja a correspondência entre as definições da Coluna 2 e os números da Coluna 1:

• "Pessoa física ou jurídica... que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório" → licitante (3).

• "Pessoa física ou jurídica... signatária de contrato com a Administração" → contratado (4).

• "Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública" → órgão (2).

• "Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica" → entidade (1).

Ordem: 3 – 4 – 2 – 1.

Alternativa A — ❌ Incorreta (1-2-3-4)

Inverte os conceitos: associa entidade (1) à primeira definição (que é de licitante), órgão (2) à segunda (contratado), licitante (3) à terceira (órgão) e contratado (4) à quarta (entidade). Todos os pares estão trocados.

Alternativa B — ❌ Incorreta (2-1-3-4)

Troca órgão (2) por licitante na primeira definição, entidade (1) por contratado na segunda, e mantém licitante e contratado trocados nas duas últimas.

Alternativa C — ❌ Incorreta (2-4-1-3)

Associa órgão (2) à definição de licitante, contratado (4) à de contratado (correta na segunda), mas erra na terceira (entidade no lugar de órgão) e na quarta (licitante no lugar de entidade).

Alternativa D — ❌ Incorreta (3-2-4-1)

Acerta na primeira (licitante), mas erra nas demais: segunda coloca órgão no lugar de contratado, terceira coloca contratado no lugar de órgão, quarta coloca entidade no lugar de... na verdade, a quarta seria entidade (1) para a definição de entidade, mas a ordem exige 3-4-2-1; aqui a sequência é 3-2-4-1, ou seja, troca contratado e órgão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 3-4-2-1 corresponde exatamente à associação correta: licitante (3), contratado (4), órgão (2), entidade (1).

Gabarito: letra E.