Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg162529
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Candiota - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
- AÉ um conjunto de procedimentos adotados pela Administração para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
- BOs preços podem ser registrados mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência.
- CA principal diferença do SRP em relação às contratações convencionais é que, no sistema convencional, a cada necessidade da Administração realiza-se procedimento licitatório para selecionar fornecedor e proposta para contratação específica, efetivada pela Administração ao final do procedimento.
- DAinda na fase preparatória da contratação, o gerenciador deve realizar procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) para, nos termos do regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis, a participação de outras organizações na ata de registro de preços.
- EO SRP, quando utilizado adequadamente, proporciona agilidade nas contratações, reduz os esforços administrativos e possibilita ganhos de escala, especialmente quando um só certame puder ser utilizado para satisfazer as necessidades de diferentes organizações públicas.