Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

NBC TSP – Vida Útil do Ativo

Gabarito: letra A. O período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para utilização pela entidade é denominado vida útil, conforme definição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As demais alternativas referem-se a conceitos distintos: depreciação é a alocação do valor depreciável ao longo da vida útil; exaustão aplica-se a recursos naturais; amortização a ativos intangíveis; e exercício financeiro é o período orçamentário.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de vida útil abrange exatamente o período de disponibilidade do ativo para uso pela entidade. Segundo as NBC TSP, a vida útil é o período de tempo no qual a entidade espera utilizar o ativo, podendo também ser expressa pelo número de unidades de produção ou unidades semelhantes que a entidade espera obter do mesmo. Esse conceito está diretamente alinhado ao enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil, e não o período em si. Refere-se ao processo de reconhecimento da redução de valor, e não ao intervalo de uso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exaustão corresponde à perda de valor decorrente da exploração de recursos minerais ou florestais. Embora também se baseie em vida útil, o termo é específico para ativos dessa natureza, não sendo a denominação geral do período de disponibilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Amortização é a alocação do valor amortizável de ativos intangíveis ao longo de sua vida útil. Assim como a depreciação, é o processo de apropriação, e não o período em si.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exercício financeiro é o período de vigência do orçamento (geralmente 12 meses conforme a Lei 4.320/1964). Não se confunde com o conceito de vida útil de um ativo, que pode ser superior ou inferior a esse período.

Gabarito: letra A.