Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg162689
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Legislativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Autoridade.2. Contratante.3. Contratado.Coluna 2( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.( ) Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.( ) Agente público dotado de poder de decisão.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
A1 – 3 – 2.
B2 – 3 – 1.
C2 – 1 – 3.
D3 – 1 – 2.
E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — 3 – 2 – 1.
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Definições legais na Lei 14.133/2021 (art. 6º)
Gabarito: letra E. A ordem correta de preenchimento é 3 – 2 – 1, conforme as definições do art. 6º, incisos VI, VII e VIII da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A questão exige conhecimento literal dos conceitos legais. Vejamos cada definição da coluna 2 e sua correspondência:
"Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração" → contratado (inciso VIII).
"Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação" → contratante (inciso VII).
"Agente público dotado de poder de decisão" → autoridade (inciso VI).
Portanto, a sequência de cima para baixo é: 3 (contratado) – 2 (contratante) – 1 (autoridade).
Art. 6, VILei-14133
VI – autoridade: agente público dotado de poder de decisão;
VII – contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;
VIII – contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Critério
Autoridade (art. 6º, VI)
Contratante (art. 6º, VII)
Contratado (art. 6º, VIII)
Quem é
Agente público com poder de decisão
Pessoa jurídica da Administração que contrata
Pessoa física/jurídica ou consórcio que assina o contrato
Natureza
Agente público (pessoa física)
Ente público (pessoa jurídica)
Particular (pessoa física ou jurídica)
Função
Decidir
Contratar
Executar o contrato
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência 1 – 3 – 2: inverte autoridade (1) com contratado (3) e contratante (2) com autoridade. Erro: coloca autoridade como signatária do contrato e contratante como agente com poder de decisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 3 – 1: inicia com contratante (2) como signatário, contratado (3) como responsável pela contratação e autoridade (1) como agente decisório – este último correto, mas os dois primeiros trocados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 1 – 3: coloca contratante (2) como signatário, autoridade (1) como responsável pela contratação e contratado (3) como agente decisório – todos trocados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 3 – 1 – 2: associa contratado (3) como signatário (correto), mas depois autoridade (1) como responsável pela contratação e contratante (2) como agente decisório – inversão entre os dois últimos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência 3 – 2 – 1: exatamente a ordem que casa as definições legais: contratado, contratante, autoridade.
PEGA ESSA DICA!
Decore os três conceitos pela palavra-chave: autoridade = poder de decisão; contratante = quem contrata (pessoa jurídica da Administração); contratado = quem assina o contrato (pessoa física/jurídica). Na prova, leia a definição e encaixe pelo termo central.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação