Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDATEC 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg162718
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
- AConsiste em um instrumento de planejamento de longo prazo de competência do Congresso Nacional.
- BAprovará, na forma do regimento comum, a situação financeira e econômica dos fundos públicos e programas estatais.
- CDefinirá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
- DDisporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
- EAutorizará alterações na legislação tributária, suprindo, assim, o rito de aprovação dessas leis no Congresso Nacional.