Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FUNDATEC 2024

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
qg162722
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Venâncio Aires - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA renúncia de Receita não compreende a anistia, mas engloba a remissão, subsídio, crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
  2. BA LOA deve ser elaborada de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da LRF.
  3. CA despesa total com pessoal da União não poderá exceder a 50%
  4. DNenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
  5. EEntre outras exigências, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A renúncia de Receita não compreende a anistia, mas engloba a remissão, subsídio, crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.

Link permanente: /questoes/qg162722