Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg162812
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público - Substituto
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA
- AÉ legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
- BA demarcação é um procedimento de natureza constitutiva do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
- CQualquer um dos entes da federação tem legitimidade para figurar no polo passivo das lides que visam assegurar às populações indígenas o acesso à saúde.
- DO Poder Judiciário pode determinar que o Poder Executivo adote medidas necessárias à demarcação de terra indígena quando houver injustificável inércia estatal.
- EO dano ambiental pode ocorrer na forma difusa, coletiva, individual e homogênea. Esta, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano por ricochete.